Secretário de Transportes

Tamanho da fonte   A+ A–   Eduardo Brito Do Alto da Torre

Fraga aposta na candidatura a senador O secretário dos Transportes, Alberto Fraga (foto), começou a ser citado como eventual candidato a governador, depois da tsunami criada pelas investigações da Polícia Federal, no caso, Durval Barbosa. Ele mesmo confessa que nunca viu um terremoto igual. Feitas as contas, porém, acredita que seu projeto de se eleger senador reforçou-se. "As pesquisas demonstram que a população quer mudanças e clamam por nomes novos e limpos", afirma. Reversão de expectativas Desde o início do governo – ou melhor, desde que se reelegeu deputado federal em 2006 – Fraga declarou-se candidato ao Senado. Há poucos meses essa candidatura se via ameaçada dentro do próprio DEM, o partido do secretário. É que, ao se firmar uma chapa puro-sangue para governador e vice, ficava difícil o partido ocupar mais um cargo majoritário na coligação. Hoje a situação mudou outra vez. O erro do DEM Para Fraga, "ao tentar ser diferente, o DEM optou por fazer julgamentos políticos em vez de jurídicos. Isso só piorou a situação, pois o partido acabou trazendo a crise para dentro dele". Por essa razão, o secretário acredita que nas próximas eleições o DEM sofrerá uma perda significativa de deputados e senadores. Sem quarto mandato na Câmara Fraga acha muito improvável que, caso não seja candidato ao Senado, concorra à Câmara dos Deputados outra vez. Afinal, diz, "já estou no terceiro mandato e tenho dez leis aprovadas". Assim, "acredito que já cumpri meu papel na Câmara Federal". Polarização dará espaço à fragmentação O secretário não acredita que nas próximas eleições a política brasiliense continuará polarizada – como foi entre Roriz e PT durante tanto tempo. Para ele, haverá uma fragmentação dando oportunidade a novos nomes se destacarem no cenário político do DF. "Inclusive o meu nome está sendo cogitado", lembra ele. PT e PSDB já enfrentaram problemas iguais A crise atual, acredita Alberto Fraga, não levará forçosamente a um crescimento político-eleitoral da atual oposição. O secretário lembra que outros partidos, como o PT e o PSDB, também passaram pelos mesmos problemas enfrentados pelo DEM. Obras serão concluídas, garante secretárioFraga garante que as obras da Secretaria dos Transportes, em especial o VLT, serão completadas. "Lamento, no entanto, o ruído maldoso provocado pelos que tentaram demonstrar que as obras do VLT estavam ameaçadas.  Esses ruídos foram desmentidos pela própria Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), financiadora de parte do projeto, que em nota divulgou que o acordo com o GDF está mantido". Dois eixos a mais para o trem urbanoNa opinião do secretário, no futuro o VLT será estendido para a Asa Norte ou para a Esplanada dos Ministérios, pois a cidade precisa dos dois eixos de ampliação. Em primeiro plano deve acontecer, porém, na Esplanada dos Ministérios. O trajeto completo partirá do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, passando pela W3 Sul/Norte, Esplanada dos Ministérios e Eixo Monumental e deverá ficar pronto em 2014, ano da Copa do Mundo. Derrubada de árvores não assusta Fraga afirma que "de forma alguma" a derrubada de árvores na W3, para passagem do trem urbano, representará um desgaste político muito grande. A maioria das árvores da W3 está doente e caem quando há fortes chuvas, colocando a população em risco, diz ele. "Além disso, vamos retirar cerca de 490 árvores e plantar 1.500, ou seja, três vezes mais que o atual", contabiliza. As novas árvores, asseguram, serão mais adequadas ao clima do Cerrado e proporcionarão sombra. Para onde ampliar o metrô De acordo com o secretário dos Transportes, o Metrô do Distrito Federal deve ser ampliado. "Vamos iniciar pela Asa Norte e, no futuro, teremos que avançar para atender outras cidades, entre elas o Núcleo Bandeirante", garante. Ônibus melhoram uns 70% Fraga calcula que, até agora, o atual governo conseguiu melhorar o serviço de ônibus no Distrito Federal em  70% do pretendido. "Em menos de três anos de governo substituímos 2.020 ônibus velhos por novos. A idade média da frota, que em janeiro de 2007 era de 14 anos, caiu para três. Temos hoje 950 veículos com acessibilidade universal. Na gestão passada não havia nenhum. Acabamos com as vans irregulares e as substituímos por 450 micro-ônibus novos e licitados. Fizemos também licitações no transporte rural, além de criarmos novas linhas", enumera. Passagens sem aumento Um ponto favorável à atual gestão, diz Fraga, é que há três anos Brasília não enfrenta aumento nas passagens. Além disso, diz, "começamos a construir os primeiros corredores exclusivos para ônibus na EPTG, e aumentamos o número de viagens e de linhas em todo o DF assim como  já construímos novos terminais em Brazlândia, Riacho Fundo I e São Sebastião. Em breve vamos começar as obras dos terminais de Ceilândia e Santa Maria e estamos licitando outros nas cidades do Gama, QNR/Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo II e Sobradinho II". Vans não voltarão "Uma volta das vans, seria o fim da picada", diz o secretário. Para Fraga, "isso seria o recomeço da desordem, dos acidentes e do desrespeito aos usuários do transporte coletivo e motoristas". Agnelo não teme virada de mesa Já definido candidato do PT ao governo do Distrito Federal, o ex-ministro Agnelo Queiroz conversou com seu antigo rival pela escolha, o deputado Geraldo Magela, e não vê qualquer sentido em uma virada do tabuleiro. Magela disputou a indicação para governador desde o início do ano, mas fechou um acordo às vésperas da eleição interna do PT. Agnelo seria o nome para governador e Magela disputaria o Senado, na condição de candidato preferencial na chapa. "Esse acordo incluiu todas as correntes do partido, tanto assim que a corrente de Magela passou a apoiar o eleito, Roberto Policarpo, e não tem volta", diz Agnelo Queiroz. Apoio nacional garante acordo "Mais do que isso, tudo se fez com o acompanhamento e ratificação por parte da direção nacional do PT", completa. Agnelo registrou rumores de que Magela invocaria a mudança de quadro para retornar à luta pela candidatura a governador, mas não acredita sequer que isso seja viável. Conversou com o próprio Magela, sem que se mencionasse a questão. O PT brasiliense, avalia o ex-ministro, está pacificado e apostando agora na eleição de outubro. Decisão difícil O PMDB ainda não fixou uma postura a adotar sobre seus filiados envolvidos nas acusações do ex-secretário Durval Barbosa. O mais provável é que espere uma postura da Câmara Legislativa a respeito dos três distritais citados. Crescem, porém, as pressões para que alguma punição seja adotada pela executiva. Nesse caso – o assunto ainda terá de ser muito discutido – a tendência é afastar os filiados que foram flagrados, nos vídeos, recebendo dinheiro.

28/12/2009

Mercado imobiliário do DF já é o 2º maior do país

Correio Braziliense

Diego Amorim

Publicação: 07/02/2010 07:59 Atualização: 07/02/2010 09:09

O mercado imobiliário do Distrito Federal ultrapassou o do Rio de Janeiro e, em 2009, se consolidou como o segundo do país em faturamento e em número de unidades vendidas. Os lançamentos movimentaram R$ 11,7 milhões por dia, um total de R$ 4,3 bilhões no ano. Cerca de 14 mil unidades ganharam o mercado brasiliense. Os números foram divulgados pelo Conselho de Corretores de Imóveis do DF (Creci-DF), com base em levantamento feito entre 10 grandes empresas do setor.

Na capital carioca, o faturamento das empresas com a venda de cerca de 13 mil unidades parou em R$ 3,9 bilhões, segundo estimativa da Ademi-RJ. São Paulo lidera o ranking, com uma previsão de 34 mil unidades comercializadas em 2009. O faturamento não foi divulgado, mas o volume do mercado na maior cidade brasileira tende a ser quatro vezes maior do que o do DF. Salvador e Belo Horizonte se revezam no quarto e quinto lugares.

Diferentemente das capitais que sentiram os efeitos da crise, no DF não pararam a compra de terrenos e a construção de imóveis para atender a demanda

Ao longo do ano passado, o novo cenário era esperado porque Brasília quase não sentiu os efeitos da crise econômica mundial. No Rio, o mercado recuou 20% no primeiro semestre de 2009, em relação ao mesmo período de 2008. Construtoras cancelaram projetos e voltaram atrás na decisão de comprar terrenos, o que afastou investidores. “A crise obrigou as empresas a pisarem no freio e, com isso, acabamos vendendo menos”, explica o presidente do Creci-RJ, Casimiro Vale.

No DF, as empresas mais cautelosas chegaram a adiar lançamentos, mas não desistiram deles. “Eu queria estar em Brasília, principalmente em momentos de crise, quando, mesmo assim, as pessoas não deixam de investir”, comenta Paulo Fabbriani, conselheiro da Ademi do Rio de Janeiro e vice-presidente da incorporadora Carvalho Hosken. Ele pondera que a comparação entre as duas cidades é possível apenas no caso de unidades novas. “O mercado do Rio chega a ser 10 vezes maior se incluirmos o volume de vendas de imóveis usados”, diferencia.

Sem surpresas
Empresários do mercado do DF encaram o segundo lugar como se fosse o primeiro. São Paulo completou 456 anos no mês passado. Brasília faz 50 anos em abril. Os lançamentos em cidades como Samambaia, Gama e Ceilândia, além do fenômeno Noroeste (1), sustentou a expectativa de ultrapassar o Rio em 2009. “De certa forma, não nos surpreende. O DF tem um mercado de muito volume e muita dinâmica”, diz Fernando Maia, diretor da Brookfield Incorporações no Centro-Oeste. Somente a empresa dele faturou R$ 498,3 milhões com vendas no DF.

Tiago comprou um imóvel em Águas Claras e dois outros em Ceilândia

Existem cerca de 100 construtoras imobiliárias em atuação na capital federal. Animados com a confirmação dos números de faturamento, os donos das empresas traçam metas agressivas para 2010 e reafirmam que apostar em imóveis continua sendo o melhor negócio da cidade. “Não é que somos imunes a oscilações, mas passar o Rio de Janeiro em um ano de incertezas é sinal de que estamos blindados”, avalia o presidente da Ademi-DF, Adalberto Valadão, da Soltec Engenharia. Ele acredita que o DF deve se firmar no segundo lugar nos próximos anos.

O mercado de Brasília cresce, historicamente, a uma velocidade maior do que a dos demais centros urbanos. O salto varia entre 15% e 20% ao ano. “Tomamos a decisão de entrar no mercado de Brasília porque acreditamos no potencial dele. Ver o avanço no volume de vendas é colher os frutos dessa decisão”, afirma Frederico Kessler, diretor da Rossi, empresa paulista que há dois anos se instalou no DF. Para 2010, a empresa prevê seis lançamentos, o dobro do ano passado.

A mudança no ranking deve atrair mais investidores, acreditam os empresários. Em 2009, a valorização dos imóveis no DF foi de 25%, em média. A estimativa é de que cerca de 40% das unidades lançadas foram vendidas para pessoas dispostas a investir. “Esse segundo lugar mostra o vigor do mercado, o que é bom para as empresas e para os investidores”, comenta Dilton Junqueira, diretor da Brasal Incorporações, que faturou R$ 212 milhões em 2009, 138% a mais que em 2008. Este ano, a meta da empresa é lançar pelo menos quatro empreendimentos.

O Noroeste é um caso à parte. Em agosto do ano passado, a Brasal vendeu 95% das unidades do primeiro prédio lançado no futuro bairro ecológico em três dias. A servidora pública Conceição Azevedo, 59 anos, viu o folder do empreendimento, gostou e decidiu investir em um imóvel de três quartos, no sexto andar, de 127 metros quadrados e duas vagas na garagem. Ela pagou R$ 7,8 mil pelo metro quadrado, que hoje custa R$ 8,2 mil — valorização de 5% em seis meses. “Com imóvel, a pessoa nunca perde. O pior que pode acontecer é recuperar o que foi aplicado”, comenta Conceição, que comprou outros dois apartamentos em 2009 para investir.

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Empresários descartam bolha nos preços de imóveis

Com a certeza de que fez bom negócio, o servidor público Tiago Luiz Morais de Assis, 25 anos, conta que também apostou no mercado imobiliário. Comprou três apartamentos, mas não encarou o Noroeste, por ora. “Está muito caro, acho que o retorno pode não ser o que estão esperando”, justifica. Depois de pesquisar preços, o jovem optou por um imóvel em Águas Claras, que deve alugar quando ficar pronto, e dois em Ceilândia. Esses, ele pretende passar adiante antes da entrega da chave e lucrar com a valorização. Em menos de um ano, os imóveis passaram a valer cerca R$ 40 mil a mais, cada um.

1 - Em 2009, foram aprovadas quase 100 projeções no bairro. As empresas lançaram 15 empreendimentos — para este ano, a previsão é de pelo menos mais 25. O preço do metro quadrado está em R$ 8,2 mil. O tamanho das unidades varia de 90 a 200 metros quadrados. Cerca de 80% do que foi lançado já tem dono.

"Enquanto houver a valorização, o mercado se sustenta. Mas quando começar a pairar uma dúvida sobre isso, os investidores poderão perceber que não mais vale a pena"
Aquiles Rocha de Farias, professor do Ibmec em Brasília

Terracap licitará 1,4 mil lotes para servidores no Guará II

No próximo dia 28 de janeiro de 2010, áreas na expansão da cidade farão parte da licitação. Podem participar apenas funcionários do GDF que não tenham imóveis

Helena Mader

Publicação: 14/01/2010 07:30 Atualização: 14/01/2010 08:10

Cobiçada por cooperativas habitacionais e sonho de moradia para milhares de brasilienses, a expansão do Guará II vai, enfim, sair do papel. O bairro terá seis novas quadras, que vão abrigar 1,8 mil famílias. Os terrenos serão licitados, mas apenas servidores públicos vinculados ao GDF ou pessoas ligadas a cooperativas habitacionais poderão participar do projeto habitacional. A licitação para os funcionários da administração direta e indireta está marcada para o próximo dia 28. Ao todo, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) vai oferecer 1,4 mil lotes aos servidores ativos ou inativos. O restante dos imóveis será vendido a associados a cooperativas habitacionais. Não há prazo para a seleção dessas entidades.

Região onde ficarão as QEs pares 48 a 58: infraestrutura pronta

A estimativa do GDF é que existam pelo menos 20 mil servidores da administração direta ou indireta com condições de concorrer aos lotes. Para participar da licitação, (1) os funcionários públicos deverão comprovar que não têm e nunca tiveram imóvel residencial no Distrito Federal. O preço mínimo estimado para os terrenos é de R$ 100 mil, mas o grande atrativo do negócio são as condições de venda. Os lotes podem ser parcelados em até 240 meses, com juros de 6% ao ano — percentual muito abaixo dos cobrados no mercado. Os terrenos oferecidos pela Terracap possuem, em média, 150 metros quadrados, mas algumas áreas nas pontas das quadras têm até 400 metros quadrados. Somente casas poderão ser erguidas nos locais. Os lotes de esquina custam um pouco mais, no mínimo R$ 160 mil.

Os servidores públicos interessados em entrar na disputa por um lote não precisam estar inscritos na lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do GDF (Codhab), que atualmente soma 300 mil nomes. “As condições são facilitadas para que os funcionários que nunca conseguiram comprar um imóvel no mercado de Brasília tenham condições de realizar o sonho da casa própria”, afirma o presidente da Codhab, João Carlos Medeiros. Cada funcionário público só poderá comprar um terreno. A área onde serão construídas as novas quadras já está com infraestrutura pronta, como rede de água e de coleta de esgoto. “Falta apenas construir os equipamentos públicos. Mas tudo isso já está previsto”, acrescenta João Carlos.

Cooperativas

Os 400 lotes destinados às cooperativas habitacionais serão vendidos de forma diferente. A Codhab vai abrir prazo para que as entidades apresentem projetos arquitetônicos e sociais para a área. A companhia vai selecionar as melhores propostas e cada associação habitacional poderá indicar, em média, 10 cooperados inscritos. Essas pessoas devem fazer parte, obrigatoriamente, da lista única da Codhab. As associações habitacionais também precisam ser credenciadas pelo governo. Atualmente, cerca de 600 entidades fazem parte do cadastro do GDF.

Nesse caso, os lotes também serão vendidos pelo governo e o preço mínimo estimado é o mesmo, de R$ 100 mil. “Um dos critérios de desempate é ser morador do Guará. Vamos dar prioridade àquelas pessoas que já vivem na região há muito tempo, mas têm que pagar aluguel”, afirma o presidente da Codhab.

Entre as cooperativas, a expectativa é grande. O presidente da Associação Habitacional do Guará, Manoel da Cruz, explica que a entidade tem cerca de 180 inscritos e afirma que a maioria deles se interessa por um lote na região. “Acho justo que os moradores do Guará sejam privilegiados. Só espero que o processo de seleção seja bastante transparente para que as associações possam concorrer entre si da melhor forma possível”, justifica Manoel. Poderão participar os inscritos em cooperativa que nunca tiveram imóvel no DF e cuja renda familiar é de até 12 salários mínimos. Depois da indicação das entidades, o governo vai conferir toda a documentação dos futuros beneficiados antes da entrega do imóvel.

Programas habitacionais diferenciados para funcionários públicos do GDF são uma reivindicação antiga da categoria. O secretário-geral do Sindicato dos Servidores do Distrito Federal, Cícero Rola, afirma que a luta por moradia é uma das prioridades de quem trabalha no governo. “Vamos continuar lutando por outros lotes para servidores, como a área no Colorado que há anos é prometida para a categoria”, diz Cícero.

1 - Lances

A licitação ocorrerá em 28 de janeiro, às 9h, na sede da Terracap (localizada atrás do Palácio do Buriti). Os funcionários públicos interessados não precisam depositar caução nem pagar a entrada. Vence, logicamente, quem der o maior lance.

Oportunidade

Os terrenos reservados para funcionários públicos terão, em média, 150m². O preço mínimo gira em torno de R$ 100 mil.

Nas mesmas quadras da expansão, outros 400 lotes, cuja venda ainda não está definida, serão destinados a cooperativas habitacionais.

660 terrenos distribuídos

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) publicará na edição de hoje do Diário Oficial do DF a convocação de cooperativas interessadas em participar de um novo programa para distribuição de moradias a pessoas carentes. Ao todo, serão 660 lotes em Santa Maria, 300 em Ceilândia e 240 no Recanto das Emas. As associações credenciadas pelo governo que se interessarem devem procurar a Codhab para que seus cooperados possam ser beneficiados.

O GDF não vai cobrar pelos lotes. Mas as pessoas devem ser inscritas na lista da Codhab. “Isso faz parte dos projetos sociais do governo. A gente entra com o lote e as cooperativas se organizam para construir as casas. Elas podem recorrer a construtoras ou a financiamentos como o oferecido no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal”, explica o presidente da Codhab, João Carlos Medeiros.

Convocados

Até março, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional vai entregar mais cerca de 4.259 lotes. Nesses casos, os beneficiados já foram convocados, falta apenas a finalização das obras de infraestrutura. São 840 lotes em Sobradinho II, 847 em Ceilândia, 530 no Recanto das Emas, 1642 em Santa Maria e 400 na expansão do Itapoã.

Regularização

Obra em APP ameaça o sonho da legalização de parcelamentos

Helena Mader

Publicação: 30/12/2009 08:16 Atualização: 30/12/2009 08:21

A grilagem de terras no Distrito Federal ignorou o planejamento urbano da cidade e, principalmente, o meio ambiente. Sem a devida aprovação de projetos, centenas de casas foram erguidas indevidamente à beira de córregos, nascentes e até mesmo do Lago Paranoá, o principal cartão-postal da cidade. O desrespeito à legislação ambiental agora cobra o seu preço. Os moradores que construíram em lotes classificados como Àreas de Preservação Permanente (APP)(1) hoje convivem com ameaças de derrubadas e, apesar do investimento alto em estudos de impacto ambiental, não conseguem regularizar seus lotes.

Jadilson Menezes, do Residencial Planalto, diz que o curso d%u2019água é formado por água da chuva

A ocupação de APPs é também um problema político. Operações de derrubada de casas, onde famílias vivem há décadas, são sempre medidas impopulares. Apesar da pressão dos órgãos ambientais e até mesmo do Ministério Público Federal, apenas obras em andamento ou estruturas, como muros e churrasqueiras, foram demolidas nos últimos anos. Enquanto isso, a comunidade de parcelamentos com terrenos em APP luta na Justiça para permanecer e até mesmo para questionar a classificação dos imóveis como áreas de preservação permanente.

Vicente Pires é uma das regiões mais atingidas por esse problema. O primeiro estudo, realizado há quatro anos, apontou a existência de pelo menos 500 casas construídas à beira de córregos ou em áreas com solo de vereda. O número assustou a população e o governo começou a estudar a possibilidade de transferência de famílias para outros terrenos dentro do próprio bairro. Mas a retirada de pessoas de áreas de preservação permanente não avançou. Muitos moradores recorreram questionando a classificação. A palavra final será do Instituto Brasília Ambiental, encarregado de fazer a análise do estudo de impacto ambiental (Eia-Rima). De acordo com o Ibram, ainda não há prazo de quando a avaliação do documento será concluída.

Na região do Grande Colorado, o número de casas em APP é bem menor do que em Vicente Pires: 138, segundo o Eia-Rima da região, que engloba ainda os setores Contagem e Boa Vista. A maioria dos lotes classificados como áreas de preservação permanente está nos condomínios próximos à rodovia DF-150. Muitas casas foram erguidas a uma distância pequena do córrego Paranoazinho. Mas a comunidade argumenta que a erosão, provocada por obras na rodovia, causou o problema, já que o desgaste do solo reduziu a distância entre as construções e o curso d’água.

A derrubada de imóveis irregulares não resolveu o problema, apenas acirrou a revolta dos moradores...

No condomínio Residencial Planalto, à beira da DF-150, nove casas margeiam um curso d’água que cruza os fundos do parcelamento. Essas residências estariam situadas na APP, informação que é questionada pela população. O síndico do condomínio, Jadilson Menezes, afirma que a água não vem de uma nascente. “Isso é água da chuva. Técnicos já nos informaram que isso é apenas uma grota seca”, afirma Jadilson. “Quando não chove, não tem água aqui. Então, está claro que não se trata de água de nascente e, portanto, isso não é uma APP”, acrescenta.

Baixa renda
Aprovada em março deste ano, a Medida Provisória 459 do governo federal permitiu a regularização de ocupações de baixa renda construídas em áreas de preservação permanente, desde que houvesse um laudo técnico favorável. Deputados federais de Brasília apresentaram emendas para incluir os condomínios de classe média na MP. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas vetada pela presidência da República.

Saiba mais...

Só 10% dos 26 mil lotes legalizados nos últimos três anos no DF têm o documento de posse

O gerente de Regularização de Condomínios do GDF, Paulo Serejo, defendia a extensão dos benefícios para os parcelamentos de média renda. Ele classifica a legislação como muito rígida e diz que, o ideal, seria que algumas construções pudessem ser regularizadas, caso a permanência não causasse danos ao meio ambiente. Nessas situações, o morador pagaria pelas mitigações correspondentes. “Há casos em que a derrubada em si já causaria muito mais impacto do que a própria permanência das famílias. O ideal seria que um técnico pudesse dar um parecer caso a caso, de acordo com a situação”, defende Serejo.

No condomínio Villages Alvorada, no Lago Sul, um dos empecilhos à regularização é a ocupação da margem do espelho d’água. Em dezembro do ano passado, o governo chegou a incluir o parcelamento em uma lista de áreas a serem regularizadas, mas o Ministério Público do DF determinou a suspensão do processo até que seja concluída a retirada de 10 casas que estão a menos de 30 metros da margem do Lago Paranoá.

Além da proximidade com córregos ou com o lago, há condomínios que têm casas construídas em terrenos com declividade acima do permitido. No Ville de Montagne, no Setor São Bartolomeu, por exemplo, dezenas de casas estão na beira de um vale. “Nesse caso, também há divergências, porque alguns geólogos afirmam que a declividade não configura uma borda de chapada e, assim sendo, não se trataria de uma APP. Ainda não há definições quanto a isso”, afirma o gerente de Regularização, Paulo Serejo.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em maio de 2007 entre o Ministério Público e o GDF, veda expressamente a regularização de qualquer construção em APP. O TAC dá prazo de dois anos, a partir da expedição da licença ambiental de instalação, para que o governo faça a desobstrução de todas as APPs de cada condomínio. “Nossas promotorias de Defesa do Meio Ambiente estão acompanhando esse processo de perto. No Lago Sul, por exemplo, há varias ações contra moradores que ocuparam a margem do lago”, afirma o promotor Libânio Rodrigues, assessor de Políticas Institucionais do Ministério Público do DF.


1 - Estabilidade ecológica
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são consideradas de relevante importância ecológica, sejam elas cobertas por vegetação nativa, ou não. Elas têm como função primordial preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade da fauna e da flora, além de garantir a proteção do solo.

Requisitos de uma APP

De acordo com o Código Florestal, são classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APP):

Áreas a menos de 30 metros de cursos d\'água com menos de 10 metros de largura;

Áreas com distância inferior a 50 metros para os cursos d\'água que tenham de 10 metros a 50 metros de largura;

Áreas de até 100 metros para os cursos d\'água que tenham
de 50 a 200 metros de largura; (seiscentos) metros;

Terrenos ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d\'água naturais ou artificiais;

Regiões de nascentes, ainda que intermitentes e os chamados &quotolhos d\'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 metros de largura;

O topo de morros, montes, montanhas e serras;

As encostas ou partes destas, com declividade superior a 45;

As restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;

As bordas dos tabuleiros ou chapadas

Áreas em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.

Mercado Imobiliário

Metro quadrado dos imóveis sobe em média 20% a 25% a cada 12 meses

Diego Amorim

Publicação: 27/12/2009 08:25 Atualização: 27/12/2009 08:41 - Correio Braziliense

Nos últimos cinco anos, o mercado imobiliário do Distrito Federal vem mantendo um forte ritmo de valorização. A cada ano, o preço do metro quadrado sobe em média entre 20% e 25%. Ao lado do Rio de Janeiro, o DF fica atrás apenas de São Paulo em volume de vendas e faturamento. Em 2009, a valorização foi ainda mais forte. Nos primeiros lançamentos do Setor Noroeste, o preço do metro quadrado, que já beira os R$ 10 mil, assustou, mas ainda assim não faltaram compradores. Pelas previsões do setor, o metro quadrado deve chegar em breve a R$ 12 mil. Antes restrita ao Plano Piloto, cujo tombamento explica em parte a disparada de preço dos espaços, a valorização se expandiu para as demais cidades do DF e até mesmo para o Entorno.

De acordo com o presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Adalberto Valadão, em 2009 a valorização do metro quadrado variou de 15% a 40%, dependendo da localidade. "A tendência é de um 2010 ainda melhor. Há muita gente querendo comprar, a demanda é grande. E os financiamentos, que voltaram a existir com abundância, estão cabendo no bolso das pessoas. A explosão do mercado começou há cinco anos e ainda não parou", afirma.

O surgimento de novas áreas para investimento aqueceu o mercado em 2009. O foco das empresas não se restringiu ao Plano Piloto e a Águas Claras. Com a escassez de terrenos livres na região central, as incorporadoras descobriram um nicho próspero em cidades como Samambaia, Ceilândia e Taguatinga, além de Valparaíso e Águas Lindas, ambas em Goiás. É cada vez maior o número de investidores nessas áreas periféricas. Muitos que não podem desembolsar R$ 10 mil por metro quadrado no badalado Noroeste, por exemplo, pagam até quatro vezes menos longe do Plano.

Os lançamentos nas cidades do DF fizeram a Brasal Incorporações ter um ano considerado excelente, com um montante de R$ 250 milhões em vendas. "Levamos para Samambaia, Ceilândia e Gama propostas de condomínio que antes eram exclusivas da classe alta", comenta o diretor da empresa, Dilton Junqueira. Em Samambaia, todas as 360 unidades de um mesmo empreendimento foram vendidas em menos de um mês. A expectativa para o ano que vem é movimentar R$ 400 milhões. Cinco novos empreendimentos estão previstos: três no Noroeste e dois em Samambaia.

Previsões
As imobiliárias estimam que 20% dos imóveis vendidos este ano no DF se incluem no chamado segmento econômico, cujo valor do metro quadrado não passa de R$ 2,5 mil. O programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, oxigenou esse mercado. Atentas a essa expansão, empresas locais e de fora têm se preparado para uma nova realidade. O Grupo Lopes Royal, por exemplo, trouxe para Brasília a Habitcasa, especializada em imóveis do segmento econômico. A nova empresa vai atender, em 2010, interessados em comprar imóveis de até três quartos nas cidades do DF e Entorno.

Há um ano, a construtora e incorporadora Rossi, presente em 61 cidades do Brasil, abriu escritório na capital federal para fechar parcerias no Setor Noroeste e também algumas voltadas para as classes C e D. No primeiro semestre de 2010, começarão as vendas de unidades de condomínios nas cidades goianas de Valparaíso e Cidade Ocidental. A comercialização ficará por conta da Rossi Ideal, empresa criada para cuidar especificamente dessa modalidade. Os apartamentos custarão a partir de R$ 64 mil. As obras devem gerar pelo menos 3 mil empregos.

Em parceria com a Paulo Octávio Investimentos Imobiliários, a Rossi lançou dois empreendimentos no Noroeste: um prédio com apartamentos de dois e três quartos e outro com apartamentos de quatro quartos. O tamanho dos imóveis, que ficarão prontos só em 2012, varia entre 73 e 536 metros quadrados. O preço gira em torno de R$ 9 mil o metro quadradro. "Brasília é um dos principais mercados do país, por isso queremos chegar para ficar", diz o diretor regional da Rossi, Frederico Kessler.

A valorização do Noroeste impressiona. Em novembro último, as primeiras quitinetes do bairro chegaram a ser comercializadas por meio milhão de reais. Os imóveis têm entre 31 e 67 metros quadrados e chegam a custar R$ 556 mil. Apesar do preço, quase todas as unidades desse empreendimento estão vendidas. Aliás, cerca de 80% das projeções lançadas no Noroeste já têm dono. O bairro será o último setor habitacional a ser construído na área tombada de Brasília. (colaborou Mariana Flores)

Financiamento
Programa que promete viabilizar a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos (R$ 4.650). Para isso, o financiamento é facilitado e o governo faz parcerias com estados, municípios e iniciativa privada.

Mão de obra
O mercado imobiliário aquecido traz à tona o problema da falta de mão de obra na construção civil. Na tentativa de suprir o deficit, os empregadores têm recrutado gente em Goiás e Minas Gerais e nas regiões Norte e Nordeste. Em 2009, o setor foi o que mais absorveu mão de obra no DF. Mesmo assim, as 65 mil pessoas empregadas em canteiros de obra não são suficientes para atender a demanda.

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